Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A alíquota do ICMS será de 35%, em operação interna e de importação, para peleteria e suas obras e peleteria artificial.