#2841214 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal (CF/88), modificada pela Emenda Constitucional nº 132, a qual altera o Sistema Tributário Nacional.

Quanto ao imposto sobre bens e serviços (IBS), lei complementar que dispuser sobre regime específico de tributação para sociedades cooperativas definirá o regime de aproveitamento do crédito das etapas anteriores.