Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A simples inatividade do estabelecimento não poderá acarretar a desativação de sua inscrição perante a Secretaria da Fazenda.