Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas no valor total ou unitário da mercadoria não integram a base de cálculo da substituição tributária.