#2859946 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Se uma empresa tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de 10%, no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, elas serão consideradas interdependentes. O mesmo ocorrerá, nos demais casos, se uma empresa adquirir de outra um terço ou mais do volume das vendas dos produtos tributados de sua fabricação, importação ou arrematação.

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