#3266906 Tec Literal - 2024 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ RJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item que segue considerando o Decreto Estadual nº 48.816 de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações - de que trata a Lei nº 14.133 - no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, autárquica e fundacional.

O Mapa de Riscos deve ser elaborado na fase preparatória e juntado aos autos do processo de contratação até o final da elaboração do Termo de Referência, podendo ser atualizado, caso sejam identificados e propostos, respectivamente, novos riscos e controles considerados relevantes.

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