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Matérias Legislação Geral Estadual e do DF

Questões de Legislação Geral Estadual e do DF para Concursos

1.591 questões

1.214 comentadas

0 teoria

Assuntos desta matéria

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comentadas

teoria

. Legislação Geral do AC (Lei Estadual nº 2.265/2010 - Carreira de Servidores da SEFAZ/AC)

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. Legislação Geral do AP

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. Legislação Geral do AM

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Legislação Geral do CE

155

135

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. Lei Estadual nº 13.658/2005 - Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Orçamento - APO, da SEPLAG (CE)

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. Lei Estadual nº 13.659/2005 - Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividade de Gestão Pública - AGP, da SEPLAG (CE)

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. Lei Estadual nº 15.950/2016 - Mecanismo de Controle do Patrimônio Público do Estado (CE)

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. Lei Estadual nº 17.065/2019 - Alienação de Bens Imóveis de Domínio do Estado do Ceará (CE)

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. Decreto Estadual nº 27.786/2005 - Padroniza os Documentos e os Campos para Informações nos Formulários de Uso Geral (CE)

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. Decreto Estadual nº 29.704/2009 - Altera o Programa de Estágios em Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (CE)

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. Decreto Estadual nº 32.042/2016 - Regulamenta a Lei nº 15.854/2015, que Dispõe sobre a Reserva de Vagas de Empregos referente a Contratos com o Estado (CE)

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. Decreto Estadual nº 32.216/2017 - Regulamenta o Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo e Institui a Gestão de Projetos de Invesimento Público (CE)

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. Decreto Estadual nº 34.097/2021 - Processo Eletrônico, Número Único de Protocolo (NUP), Uso de Assinatura Eletrônica e Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica - SUITE (CE)

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. Decreto Estadual nº 34.848/2022 - Critérios e Procedimentos Gerais para a Autorização e a Realização de Concursos Públicos (CE)

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. Decreto Estadual nº 35.609/2023 - Altera a Estrutura Organizacional, Aprova o Regulamento e Dispõe sobre Cargos de Provimento em Comissão da SEPLAG (CE)

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. Decreto Estadual nº 35.790/2023 - Regulamenta, no Âmbito do Poder Executivo Estadual, a Contratação de Serviços Terceirizados, de Natureza Continuada e Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (CE)

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Legislação Geral do DF

194

183

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. Lei Distrital nº 4.717/2011 - Reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal

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. Decreto Distrital nº 16.109/1994 - Administração e Controle dos bens patrimoniais do DF

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. Decreto Distrital nº 45.771/2024 - Aplicação da Lei nº 13.790/2018 (LGPD) quanto às Figuras dos Agentes de Tratamento e dos Encarregados (DF)

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. Legislação da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP)

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. Legislação da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ-DF)

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Legislação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP)

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. Estatuto Social da NOVACAP

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. Normas Gerais para Cessão de Empregados na NOVACAP

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. Regimento Interno da NOVACAP

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Legislação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF)

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. Estatuto da EMATER-DF

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. Regimento Interno da EMATER-DF

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. Outros Normativos sobre Legislação Geral do DF

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Legislação Geral de GO

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Lei Estadual nº 13.266/1998 - Institui a Carreira do Fisco da SEFAZ-GO

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. Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei Estadual nº 13.266/1998)

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. Das Atribuições do Funcionário Fiscal (arts. 4º a 8º da Lei Estadual nº 13.266/1998)

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. Do Provimento (arts. 10 a 28-B da Lei Estadual nº 13.266/1998)

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. Dos Direitos e das Vantagens (arts. 30 e 31 da Lei Estadual nº 13.266/1998)

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. Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 34 a 54 da Lei Estadual nº 13.266/1998)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 15.122/2005 - Plano de Carreira e Quadro Permanente de Servidores do TCE-GO

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. Lei Estadual nº 18.456/2014 - Prevenção e Punição de Assédio Moral no Âmbito da Administração Estadual (GO)

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. Lei Estadual nº 20.489/2019 - Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO)

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. Outros Normativos sobre Legislação Geral de GO

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. Legislação Geral do MA (Lei Estadual nº 9.664/2012)

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Legislação Geral do MT

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. Lei Complementar Estadual nº 207/2004 - Código Disciplinar do Servidor Público Civil (MS)

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. Lei Complementar Estadual nº 266/2006 - Gestão de Cargos em Comissão e Funções de Confiança (MT)

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Legislação Geral de MG

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 116/2011 - Prevenção e Punição do Assédio Moral na Adm. Pública (MG)

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. Lei Estadual nº 15.301/2004 - Carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 15.302/2004 - Carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do GA de Defesa Social

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 23.750/2020 - Contratação por Tempo Determinado por Necessidade Temporária (MG)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 44.371/2006 - Atribuições Específicas do Ag. de Segurança Socioeducativo (GADS)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 47.528/2018 - Regulamenta a LCE nº 116/2011, que Dispõe sobre a Prevenção e a Punição do Assédio Moral na Administração Pública Estadual (MG)

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. Legislação da COPASA (MG)

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. Outros Normativos sobre Legislação Geral de MG

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Legislação Geral do PA

134

130

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. Lei Estadual nº 7.056/2007 - Criou a Secretaria Estadual de Comunicação do Estado do PA

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. Lei Estadual nº 8.037/2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do TCE (PA)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 1.689/2017 - Sistema Integrado de Comunicação do Governo do PA

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 2.289/2018 - Processo Administrativo de Responsabilização (PAR/PA)

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Legislação do Banco do Estado do Pará (BANPARÁ)

128

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. Estatuto Social do Banco do Estado do Pará S.A (BANPARÁ)

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. Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática - PRSAC (BANPARÁ)

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Legislação Geral do PR

169

127

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. Lei Complementar Estadual nº 108/2005 - Contratação de Pessoal por Tempo Determinado (PR)

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Lei Complementar Estadual nº 131/2010 - Carreira de Agente Fiscal da Coordenação da Receita (PR)

101

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. Disposições Preliminares, Garantias e Atribuições (arts. 1º a 15 da LCE nº 131/2010)

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. Divisão Administrativa (arts. 16 e 17 da LCE nº 131/2010)

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. Provimento e Perda do Cargo (arts. 18 a 41 da LCE nº 131/2010)

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. Direitos (arts. 42 a 65 da LCE nº 131/2010)

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. Licenças (arts. 66 a 101 da LCE nº 131/2010)

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. Deveres (arts. 102 e 103 da LCE nº 131/2010)

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. Penalidades (arts. 104 a 111 da LCE nº 131/2010)

0 0 0 0

. Procedimento Disciplinar (arts. 112 a 141 da LCE nº 131/2010)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 11.741/1997 - Agência de Fomento Paraná

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. Lei Estadual nº 12.020/1998 - Organização da Fundação Araucária (PR)

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. Lei Estadual nº 20.070/2019 - Instituto Água e Terra (PR)

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. Decreto Estadual nº 6.663/2012 - Regulamento da SETS (PR)

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. Decreto Estadual nº 7.116/2013 - Regulamento Geral de Concursos Públicos para Provimento (PR)

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. Legislação do CISCOPAR

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. Outros Normativos sobre Legislação Geral do PR

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Legislação Geral de PE

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 12.452/2003 - Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos (PE)

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. Lei Estadual nº 13.314/2007 - Veda a Prática de Assédio Moral e Sexual no Âmbito da Administração Pública do Estado (PE)

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. Legislação da FUNAPE

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. Legislação Geral do PI (Lei Estadual nº 5.309/2003 - Contratação por Tempo Determinado)

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Legislação Geral do RJ

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 69/1990 - Carreira de Fiscal de Renda da SEFAZ-RJ

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. Lei Estadual nº 3.517/2000 - Agência de Fomento do Estado do RJ

0 0 0 0

Legislação Geral do RS

126

122

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. Lei Estadual nº 10.283/1994 - Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs-RS)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 11.770/2002 - Estabelece Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do IGP e Reorganiza o Quadro dos Servidores dos Institutos de Criminalística, Médico-Legal e Identificação (RS)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 13.421/2010 - Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão (RS)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 14.519/2014 - Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do IGP/RS

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 43.911/2005 - Regulamento dos Concursos Públicos (RS)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 52.567/2015 - Sistema de Acompanhamento e Monitoramento das Ações do Estado (RS)

0 0 0 0

. Estatuto Social da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande Do Sul - SULGÁS

0 0 0 0

. Legislação do Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul)

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. Legislação do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA/RS)

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. Legislação da ELETROCAR

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. Outras Normas sobre Legislação Geral do RS

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. Legislação Geral de RO (Lei Complementar Estadual nº 731/2013)

0 0 0 0

Legislação Geral de RR

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 1.032/2016 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR-RR)

0 0 0 0

. Legislação da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (CODESAIMA)

0 0 0 0

. Outros Normativos sobre Legislação Geral de RR

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Legislação Geral de SP

0 0 0 0

. Lei Complementar Estadual nº 367/1984 - Licença ou Guarda Judicial para Fins de Adoção (SP)

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. Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008 - Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários (SP)

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. Lei Complementar Estadual nº 1.361/2021 - Bonificação por Resultados (SP)

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. Lei Estadual nº 10.294/1999 - Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (SP)

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. Legislação da SPPREV

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. Outros Normativos sobre Legislação Geral de SP

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Legislação Geral de SC

175

163

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. Lei Complementar nº 442/2009 - Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual (SC)

0 0 0 0

. Lei Complementar nº 485/2010 - Quadro de Pessoal dos Serv. Jurídicos das Autarquias e Fundações (SC)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 12.929/2004 - Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais (SC)

0 0 0 0

. Lei Estadual nº 17.156/2017 - Marco Regulatório dos Programas de PPP's em SC

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 127/2011 - Transferência de Recursos Financeiros do Estado (SC)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 724/2007 - Organização, Estruturação e Funcionamento do SSJADI (SC)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 842/2020 - Processo de Contratação de Soluções Inovadoras (SC)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 903/2021 - Grupo Gestor de Governo (GGG-SC)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 1.127/2008 - Diárias no Âmbito da Adm. Direta, Autarquias e Fundações (SC)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 1.196/2017 - Regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014 (SC)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 1.570/2021 - Medidas de Eficiência Organizacional ref. a Concursos Públicos (SC)

0 0 0 0

. Decreto Estadual nº 4.272/2006 - Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais (SC)

0 0 0 0

. Legislação do DEINFRA (SC)

0 0 0 0

. Legislação Geral de SE

0 0 0 0

. Estatuto Social do Banco da Amazônia

0 0 0 0

. Sem Classificação de Assunto

215

0 0 0 0

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