#3059513 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.

Comete crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, ficando sujeito a pena de reclusão, variando de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

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