Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete o crime de apropriação indébita, quem se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. A pena para esse delito será de reclusão, variando de um a quatro anos, e multa.