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#3026188 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Na mesma pena do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista incorre quem: obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida; impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.
Outras questões do mesmo concurso: PF / DPF / 2024
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