Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
A pena do homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos é aumentada de 2/3 (dois terços) se o crime for praticado em instituição de educação básica pública ou privada.