Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito: se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita; se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros; se o querelado o recusa, não produz efeito.