Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete crime de incitação a crime quem fizer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, ficando sujeito a pena de detenção, que varia de três a seis meses, ou multa.