Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
São circunstâncias que sempre atenuam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, o agente ter cometido o delito por motivo fútil ou torpe.