#3030129 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.

Comete o crime de consdescendência criminosa quem deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, ficando sujeito a pena de detenção, que varia de quinze dias a um mês, ou multa.

#3030129 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"

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