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#3059402 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete crime de favorecimento pessoal quem auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. Se ao crime não é cominada pena de reclusão, a pena será de detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
Outras questões do mesmo concurso: PF / DPF / 2024
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