Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete crime quem promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva, ficando sujeito a pena de detenção, que varia de seis meses a dois anos.