Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete crime os presos que se amotinarem, perturbando a ordem ou disciplina da prisão, ficando sujeitos a pena de detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.