Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Está sujeito à mesma pena do crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal quem entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada.