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#3022637 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete o crime de perigo de contágio venéreo aquele que, sabendo ou devendo saber que está contaminado com uma doença venérea, expõe alguém a contágio por meio de relações sexuais ou atos libidinosos. A pena prevista é de detenção, variando de três meses a um ano, ou multa. Se é intenção do agente transmitir a moléstia a pena é a mesma.
Outras questões do mesmo concurso: PF / DPF / 2024
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