Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete crime quem facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334), ficando sujeito a pena de reclusão, variando de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.