Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete crime de falsidade de atestado médico, o médico que der, no exercício da sua profissão, atestado falso, ficando sujeito a pena de detenção, que varia de um mês a um ano. Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.