Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
A pena dos crimes de perseguição é dobrada se o crime é cometido: contra criança, adolescente ou idoso; contra mulher por razões da condição de sexo feminino, mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.