Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Se o crime de supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido é praticado por motivo de reconhecida nobreza, a pena será de detenção, variando de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena.