#3026261 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.

A pena do crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia é aumentada de metade ao dobro se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.