Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
O crime de expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria, terá como pena a detenção, variando de seis meses a dois anos. Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave, a pena será de detenção, que varia de um a três anos. Se resulta a morte, a pena será de detenção, variando de dois a seis anos.