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#3024346 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
As penas dos crimes contra a honra aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal; na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria; contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou pessoa com deficiência, exceto na hipótese da injúria consistir na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência.
Outras questões do mesmo concurso: PF / DPF / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
