Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete crime quem aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional, punível com pena de detenção, que varia de um a três anos, e multa.