Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete o crime de apropriação indébita quem se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza. Esse crime possui pena de detenção, que varia de um mês a um ano, ou multa.