Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete atentado contra a segurança de outro meio de transporte, quem expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento, ficando sujeito a pena de detenção, variando de um a dois anos.