Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
A pena do crime de apropriação indébita é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: em depósito necessário; na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; em razão de ofício, emprego ou profissão.