#3026254 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.

Se o proprietário, gerente ou responsável pelo local onde ocorrem práticas de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável for condenado, a cassação da licença de localização e funcionamento do estabelecimento será um efeito facultativo da condenação.