Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, quem alterar, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei.