Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
O crime de associação criminosa é tipificado quando associarem-se 2 (duas) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, ficando sujeito a pena de reclusão, que varia de 1 (um) a 3 (três) anos.