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#3028623 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Incorre nas mesmas penas do crime de falsificação do selo ou sinal público: quem faz uso do selo ou sinal falsificado; quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio, quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
Outras questões do mesmo concurso: PF / DPF / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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