Enunciados de questões e informações de concursos
#3028648 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Incorrem nas mesmas penas do crime de adulteração de sinal identificador de veículo: o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial; aquele que adquire, recebe, transporta, oculta, mantém em depósito, fabrica, fornece, a título oneroso ou gratuito, possui ou guarda maquinismo, aparelho, instrumento ou objeto especialmente destinado à falsificação e/ou adulteração de que trata o caput deste artigo; ou aquele que adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio, veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, semirreboque ou suas combinações ou partes, com número de chassi ou monobloco, placa de identificação ou qualquer sinal identificador veicular que devesse saber estar adulterado ou remarcado.
Outras questões do mesmo concurso: PF / DPF / 2024
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
