Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete crime quem fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas, ficando sujeito a pena de detenção, variando de seis meses a dois anos, ou multa.