#2958594 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição corre: enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; enquanto o agente cumpre pena no exterior; na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis; e enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.

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