Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, fica sujeito a pena de reclusão, que varia de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.