Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Incorre na mesma pena do crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.