Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar, caracteriza o crime de abandono de incapaz, que possui uma pena de detenção, variando de quinze dias a um mês, ou multa.