Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete o crime de condescendência criminosa quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, ficando sujeito a pena de detenção, que varia de um a três meses, ou multa.