Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete o crime de registro de nascimento inexistente quem promove no registro civil a inscrição de nascimento inexistente. Esse crime possui pena de reclusão, que varia de dois a seis anos.