#3059493 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.

Comete crime de violência ou fraude em arrematação judicial, quem impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, ficando sujeito a pena de detenção, que varia de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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