#3022645 Tec Literal - 2024 - Delegado de Polícia Federal/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.

A pessoa que comete o crime de omissão de socorro, deixa de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública. A pena prevista é de reclusão, variando de um a seis meses, ou multa. A pena é aumentada do dobro, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

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