Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Se a substância utilizada no crime de incêndio não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos, a pena será de reclusão, variando de um a quatro anos, e multa.