Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Se o agente do crime de falsificação do selo ou sinal público é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.