Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Comete crime de favorecimento real quem auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão, ficando sujeito a pena de detenção, variando de um a seis meses, e multa.