Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
No crime de violação de domicílio, não se compreendem na expressão "casa": hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo aposento ocupado de habitação coletiva.