Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
Se da ação ou omissão de violação de sigilo funcional resulta dano à Administração Pública ou a outrem, a pena é de reclusão, variando de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.